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17/09/2021


Senador afirmou que ausência de resposta a esses devedores torna o Legislativo conivente.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou nesta 4ª feira (15.set.2021) que “passou da hora” do poder público dar uma resposta aos devedores contumazes, ou seja, as empresas que não recolhem tributos reiteradamente. A declaração foi dada durante o webinar “Impactos do devedor contumaz na economia do país“, realizado em parceria do Poder360 e o ICL (Instituto Combustível Legal).
Para o senador, quando o Poder Legislativo não dá a resposta necessária para coibir o comportamento desse devedor contumaz, ele está sendo conivente com essa prática. “Por que temos devedores contumaz ele está sendo conivente com essa prática.
“Por que temos devedores contumazes? Porque o Estado é ineficiente na fiscalização. Se o Estado é ineficiente na fiscalização e se temos acoes de cobrança que se eternizam nos sistema jurisdicional, ele tem a possibilidade e a certeza da impunidade. Nem é a sensação. É a certeza da impunidade. Ele se vale desse mecanismo criminoso para ter ganho imediato e fácil, que vai afetar a livre e a igualdade de concorrência“, disse Contarato.
Contarato é relator do PLS (Projeto de Lei do Senado) 284/2017, que caracteriza e propõe medidas para inibir a prática. O senador disse que deve manter a íntegra do substitutivo apresentado pelo senador ex-senador Ricardo Ferraz.
“Se depender de mim, não haverá alteração desse substitutivo porque ele foi muito bem construído, muito bem debatido. Vou apresentar em breve o relatório e mobilizar os demais colegas para que possamos avançar nessa pauta, para, quem sabe, esse PLS se torne lei em um curto espaço de tempo“, disse Contarato, que relata o PLS na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O projeto é de autoria de Ana Amélia Lemos (PP-RS), ex-senadora e atual secretária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul (RS), que também participa do webinar.
Para abordar o tema, também participam do debate o procurador da Fazenda Nacional, Claudio Seefelder; o CEO do ICL (Instituto Combustível Legal), Guilherme Theophilo; e o presidente-executivo do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Edson Vismona.


WEBINAR


O webinar “Impactos do devedor contumaz na economia do país“, realizado pelo Poder360 e pelo ICL (Instituto Combustível Legal), tratou sobre o PLS (Projeto de Lei do Senado) 284/2017, de autoria de Ana Amélia Lemos (PP-RS), ex-senadora e atual secretária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul (RS), que também participa do seminário virtual.
Para abordar o tema, também participaram do debate o procurador da Fazenda Nacional, Claudio Seefelder; o CEO do ICL (Instituto Combustível Legal), Guilherme Theophilo; e o presidente-executivo do (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Edson Vismona.

Fonte: Portal Contabil

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