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Relator da reforma do Imposto de Renda negocia acordo com Câmara

20/05/2022

A proposta que pretende taxar juros e dividendos por meio da Reforma do Imposto de Renda só será apresentada após a Câmara dos Deputados garantir que as modificações promovidas pelo Senado sejam acatadas, disse o relator do projeto ao Scoop by Mover.
“Por enquanto, continua tudo como antes. Só faço relatório com acordo para a Câmara acatar as alterações, já que ela é a Casa terminativa. Aí vamos começar. Mas, como política é dinâmica, isso pode ocorrer nas próximas semanas”, afirmou o senador Angelo Coronel em entrevista.
O relatório do Projeto de Lei 4452 de 2021 precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para então ir ao plenário. Caso o Senado altere o texto vindo da Câmara, como indicado por Coronel, a Casa comandada por Arthur Lira poderá ratificar as mudanças ou rejeitá-las. É a segunda opção que Coronel deseja evitar.
Coronel ressaltou que as alterações que deve promover são as propostas apresentadas pelo mercado. “O ponto chave é que tudo que for aprovado será válido a partir da promulgação. Meu parecer não vai contemplar nada retroativo”, destacou.
Os pontos que podem sofrer alteração, segundo Coronel, são a alíquota de taxação dos Juros sobre Capital e da distribuição de dividendos, atualmente zerada, e o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica. “A Câmara propôs 15%, mas nós pretendemos baixar. Estamos analisando ainda para não ter aumento de impostos para as empresas”, disse.
O Scoop by Mover, revelou na semana passada que o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a negociar com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a aprovação da reforma do IR. A alíquota da tributação sobre dividendos seria de 10% — atualmente, ela é zero. Já a taxa incidente sobre o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica sobre os lucros passaria a ser entre 30% e 32%.
O governo espera que a medida incentive as empresas a investir, ao invés de distribuir dividendos, em um momento de alta da taxa básica de juros e inflação acumulada de 12,13% nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE.
O senador promete também estabelecer um prazo de transição para algumas mudanças. Hoje, a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica é de 25%, que, somada à de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, resulta em uma carga tributária de 34% para as empresas. “A gente trabalha para diminuir a carga, mas a mudança no IRPJ fica indexada à tributação de dividendos”, afirmou.
Como apurou o Scoop, Paulo Guedes quer que a reforma do Imposto de Renda avance e considera dar algo em troca ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que não é favorável ao texto.
Guedes deve apoiar a aprovação do projeto de refinanciamento de dívidas, o Refis, defendido pelo presidente do Senado. Segundo uma fonte ligada a Pacheco, esse acordo ainda está em negociação.

Calendário

Segundo um líder do governo, que falou ao Scoop sob a condição de anonimato, a votação da reforma do Imposto de Renda deve avançar mediante os acordos, mas sua votação deverá ficar para depois do dia de São João, em 24 de junho.
Ontem, uma reunião de líderes fora de agenda tratou do calendário de aprovação no Senado. A reforma do Imposto de Renda era um dos temas tratados, mas não foi colocada como prioridade.
O Senado está mais interessado em discutir a Proposta de Emenda à Constituição dos Quinquênios — projeto que eleva em 5% os soldos de magistrados e servidores do Ministério Público a cada 5 anos de serviço público, com o limite de retroatividade de 7 quinquênios. Ou seja, um juiz com mais de 35 anos de carreira poderá ter um aumento de até 35%.
“Tudo no Senado está na pendência de aprovação desta PEC. Até mesmo a privatização dos Correios foi colocada em discussão. Caso a ‘PEC dos juízes’ avance, todo o resto pode avançar após São João”, afirmou o líder.

Fonte: Portal Contabil