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Governo de SC e entidades buscam alternativas para aduana de Dionísio Cerqueira

04/04/2024

Com o objetivo de compartilhar informações e propor soluções para garantir o fluxo de mercadorias pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, a Facisc realizou uma rodada de reuniões com dirigentes empresariais e os secretários estaduais Cleverson Siewert (Fazenda) e Beto Martins (Portos, Aeroportos e Ferrovias). Durante a programação, realizada na tarde desta quarta-feira (3) com a participação da Fecomércio e da FCDL e de empresas de logística, foi definida a criação de uma força-tarefa para a discussão de alternativas.
Desde 1º de janeiro de 2024, a passagem por Dionísio Cerqueira tornou-se obrigatória em cumprimento à Lei Estadual 17.762/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019. Com a mudança na lei, o tempo de espera na liberação das importações pelo Extremo-Oeste passou a ser maior, causando congestionamentos e lentidão.
Diante da situação e atendendo a pedidos dos empresários, importadores e da própria concessionária que opera o porto seco de Dionísio Cerqueira, o Governo do Estado tomou duas providências. A primeira foi incluir o Paraguai entre as exceções, a exemplo do que já prevê a legislação estadual em relação ao Uruguai (Medida Provisória 262/2024). Houve ainda a publicação do Decreto 474/2024 que permitiu que a entrada das mercadorias e dos produtos beneficiados ocorra por outros Estados, no período de três meses, entre 9 de fevereiro de 2024 e 9 de maio de 2024. O objetivo da suspensão temporária foi realizar estudos e propor adequações à legislação vigente.
“A Multilog, que é a operadora do porto seco em Dionísio Cerqueira, deve apresentar os estudos à Secretaria de Estado da Fazenda nos próximos dias. Com os dados em mãos, vamos ouvir os dirigentes das federações e associações para construir a melhor solução e validar este acordo, o que passa também pela Assembleia Legislativa e pelo governador Jorginho Mello”, explicou o secretário Cleverson Siewert.
A expectativa do Governo do Estado é ter esse processo alinhado nos próximos 30 dias. O secretário tranquilizou os empresários sobre a vigência do decreto e da MP e adiantou que os prazos serão renovados pela Assembleia Legislativa. Cleverson Siewert também apresentou alguns números, colaborando com o levantamento apresentado pela Facisc.
A importação terreste em SC é responsável por 7% do volume movimentado no Estado. Entre janeiro e março de 2024, com a nova legislação em vigor, essa movimentação caiu para 4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Isso corresponde a uma perda de cerca de R$ 40 milhões de arrecadação, confirmando as projeções apresentadas no final do ano passado, nas vésperas do início das operações do porto seco de Dionísio Cerqueira.
“É claro que para Santa Catarina este resultado não é bom, mas o papel do Governo do Estado é ser indutor do desenvolvimento, incentivar a geração de emprego e renda, apoiar e construir caminhos. Com habilidade, vamos construir a melhor alternativa possível, com toda a certeza”, disse o secretário.
“Consideramos importante esta aproximação com o setor produtivo. Nós, como representantes do Estado, estamos disponíveis para discutir e buscar as soluções necessárias para destravar as questões que nos foram apresentadas”, avaliou o secretário Beto Martins.

Entidades empresariais apresentam alternativas

Presidente da Facisc, Elson Otto observou que a união dos setores público e privado é a única alternativa para solucionar a questão. “Mais uma vez, estarmos juntos fará a diferença. Construir essa solução em conjunto é a melhor opção”, disse. Para o vice-presidente Regional do Noroeste da Facisc, Marcos Voltolini, o Porto Seco movimenta toda a região. “Regimes especiais foram criados para desenvolver o setor portuário catarinense há mais de 20 anos . Isso reflete no desenvolvimento da região com a vinda de novas empresas”.

Fonte: SEFAZSC