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Fazenda destaca os impactos da Reforma Tributária e as perspectivas econômicas do Estado no Joinsummit 2024

28/06/2024

As mudanças impostas pela Reforma Tributária, seus reflexos nos negócios em Santa Catarina e as perspectivas econômicas do Estado com as novas regras estiveram em debate na primeira edição do Joinsummit, realizado nesta quarta-feira, 26, em Joinville. O evento ocorreu em paralelo à Expogestão 2024 e discutiu temas como inovação, tecnologia e empreendedorismo.
O painel de abertura do Joinsummit teve a participação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em companhia do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e do presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah. A mediação ficou por conta da jornalista Estela Benetti.
Diante de uma plateia com a presença expressiva de lojistas do comércio local, Siewert destacou que 70% dos negócios catarinenses estão enquadrados no Simples Nacional. Essas empresas representam 10% do faturamento e fazem de Santa Catarina o Estado com o melhor desempenho do País no varejo.
Ao compartilhar as considerações do Governo do Estado em relação à Reforma Tributária, o secretário fez uma breve recapitulação das reformas estruturantes realizadas no Brasil nos últimos 30 anos, pontuando o sucesso daquelas que tiveram maior participação na fase de elaboração e as consequências causadas por outras que não foram devidamente analisadas junto à sociedade.
O teto de gastos, as concessões e marcos regulatórios foram lembrados como exemplos bem-sucedidos em governos passados. Já a reforma no setor elétrico e as mais recentes Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que alteraram a tributação sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo, foram citadas como reformas que trouxeram dificuldades para os Estados.
“Somos um País reformista? Sim, é possível fazer reformas, desde que haja o devido diálogo nesse processo”, apontou. Siewert também observou o impacto das principais medidas no crescimento econômico do País.
Na década de 1960, por exemplo, a carga tributária correspondia a 22% do PIB, enquanto o investimento público alcançava o patamar de 4,5% do PIB. Hoje, por outro lado, a carga tributária corresponde a 35% do PIB, mas o volume de investimentos públicos no Brasil é cada vez menor, girando em torno de 2%.
“Ou seja, nós arrecadamos mais e temos mais dinheiro. Mas o Brasil cresce menos e investimos menos. Para onde foi esse dinheiro? Para manter a máquina pública. Precisamos fazer alguma coisa em relação a isso”, alertou.
A elaboração da Reforma Tributária, observou o secretário Cleverson Siewert, contava com princípios importantes em sua concepção: simplificar, reduzir distorções, gerar ganhos em eficiência e transparência. Contudo, a aprovação do texto final instituiu uma série de mudanças desfavoráveis a Santa Catarina e aos outros Estados do Sul e do Sudeste, que juntos representam 55% da população e 60% do PIB nacional.
Com a atuação do governador Jorginho Mello e dos demais governadores participantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), Siewert destacou que foi possível corrigir pontos importantes durante as discussões da reforma. Foi garantida a manutenção dos benefícios fiscais pelo período de dez anos, por exemplo, além da limitação da carga tributária e da preservação da receita dos municípios e dos Estados.
Outras mudanças, no entanto, avançaram sem a concordância do Cosud. Entre outros aspectos que preocupam Santa Catarina, incluem-se os valores e critérios de divisão dos recursos do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais e a governança do Conselho Federativo, que será responsável pela gestão integrada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O secretário também compartilhou ressalvas em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que terá seu critério de distribuição baseado pela população (30%) e pelo Fundo de Participação dos Estados (70%).
“A Reforma já passou, agora precisamos nos atentar às leis complementares. Precisamos minimizar essas questões ao longo das discussões”, analisou.

Fonte: EBC