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Operação da Polícia Federal e da Receita combate fraude em importações no RS e em SC

26/10/2016

Um grupo empresarial especializado em importar produtos e vender pra si mesmo, com o objetivo de reduzir pagamento de impostos para beneficiar redes de lojas, foi o principal alvo de uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal na manhã desta terça-feira. Com sede em Porto Alegre, o grupo utilizava uma filial em Itajaí, cidade do litoral catarinense, não apenas para receber as mercadorias através do porto, como também para aproveitar créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fornecidos pelo Estado vizinho, lesando os cofres do Rio Grande do Sul.
Investigado há três anos, esse grupo criminoso foi responsável pela importação de mais de US$ 300 milhões em produtos neste período. Desse valor, pelo menos US$ 200 milhões seriam fruto de fraude.
Mais de 50 empresas, entre atacadistas e varejistas que comercializam produtos importados, são suspeitas de adquirem mercadorias de outros países com custo menor através desse grupo empresarial. Dessas, 29 são responsáveis por 90% do volume de negócios. Nesta terça, quatro empresas foram alvo de busca e apreensão — com sedes em Porto Alegre, Cachoeirinha, Guaíba e Eldorado do Sul, atuam no ramo de roupas, acessórios, medicamentos, eletrodomésticos, entre outros — a fim de recolher documentos que comprovem o esquema.
— Tudo leva a crer que (essas empresas) participavam de forma voluntária e consciente (do esquema criminoso). Além de receber vantagem por pagar menos pelos produtos importados, geravam concorrência desleal no mercado — afirma o delegado Alexandre Isbarrola, chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF.
Conforme as investigações, uma empresa do grupo importava mercadorias e as vendia para uma distribuidora que seria, na realidade uma espécie de "laranja", já que pertence ao próprio grupo e tem, inclusive, os mesmos endereços e sócios da importadora. Como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre a venda da mercadoria, o grupo vendia para si mesmo para essa empresa laranja, por um preço baixo, gerando imposto menor, para depois destinar os produtos para os reais importadores, que seriam, segundo a PF, as lojas.
Embora a matriz seja em Porto Alegre, esse grupo mantém filiais em Itajaí para se beneficiar de créditos de ICMS fornecidos pelo governo catarinense. Por isso, embora a venda real dos importados fosse a empresas gaúchas, o Estado do Rio Grande do Sul não obtinha o tributo devido, já que quem figurava junto à Receita era a distribuidora "laranja". Além de Itajaí e Porto Alegre, o grupo também mantém filial em Novo Hamburgo, para atrair empresas do Vale do Sinos.
— A loja poderia, assim, tanto obter margem de lucro maior, comprando por menos e vendendo pelo mesmo preço final, ou então reduzir o valor do produto final, já que pagou menos, o que gera concorrência desleal com outras lojas — explica Paulo Renato Silva Paz, superintendente da Receita Federal.
Segundo ele, esse sistema fraudulento prejudica também o consumidor, já que o comerciante de quem ele efetua a compra passa a ter menos responsabilidade por eventuais danos. Isso porque ele deixa de ser importador (pois comprou de uma empresa nacional, que é a laranja) e passa a ser um terceiro de boa-fé em relação a qualquer irregularidade na importação do produto.
Também há indícios de que produtos importados eram subfaturados, o que leva a pagamentos mais baixos de impostos, configurando crime de descaminho, além de ser um incentivo a evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
— Por exemplo, a empresa importadora comprava um produto por R$ 100, mas declarava venda de R$ 30 à loja. Assim, paga IPI sobre os R$ 30 — exemplifica Paz.
O grupo empresarial, que possui um site em que "escancaradamente" expõe sua forma de atuação, segundo o superintendente da Receita, oferece serviços diversos: "consultoria, importação, exportação, comércio e distribuição de mercadorias, soluções logísticas e fundo de investimentos", como ela mesma informa.
Ninguém foi preso até o momento. Os investigados responderão por descaminho e evasão de divisas. Como a investigação envolve quebra de sigilo bancário, a PF e a Receita Federal disseram que não podem divulgar o nome das empresas envolvidas. Em entrevista coletiva, os órgãos ressaltaram que o valor do dano causado aos cofres públicos ainda depende de apuração, mas a multa a ser aplicada deve ser o dobro do valor das importações irregulares, ou seja, pode ser de pelo menos US$ 400 milhões.
— A investigação continua. Esperamos apontar e comprovar todos os envolvidos — disse o delegado Isbarrola.
Entenda como funcionava a fraude
- Importação
Uma empresa importadora comprava os produtos do Exterior e vendia eles para uma "laranja" do mesmo grupo empresarial, com endereços e sócios iguais
- Distribuição
Essa empresa "laranja" era responsável efetivamente pela fraude, pois ela não era a real compradora dos produtos. Ela servia apenas para que o grupo vendesse para si mesmo declarando valor menor (por isso, pagando menos IPI).
Como está sediada em Santa Catarina, obtinha créditos de ICMS do Estado vizinho, quando, na verdade, deveria pagar o tributo ao Rio Grande do Sul, que é onde estão localizadas as verdadeiras importadoras, as lojas gaúchas.
- Varejo e atacado
Lojas varejistas e atacadistas eram as verdadeiras beneficiadas com a fraude, pois contratavam o grupo empresarial para obter mercadorias importadas mais baratas.
Como elas adquiriam os produtos da distribuidora sediada em Santa Catarina, configuraram como compradoras nacionais, e não importadoras, o que reduz sua responsabilidade perante o consumidor.

Fonte: Fecontesc