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Programa do governo de SC recupera R$ 3,5 bilhões em dívidas de ICMS

10/06/2024

Apresentado em setembro do ano passado como único programa de renegociação de dívidas de ICMS da atual gestão, do governo de Jorginho Mello (PL), o Recupera Mais superou expectativas e resgatou R$ 3,5 bilhões de débitos em atraso. Foi aberto para adesões em 15 de janeiro e encerrou dia 31 de maio com a recuperação de R$ 798 milhões pagos e negociações de R$ 2,7 bilhões a serem pagos em parcelas até 2030.
Elaborado pela Secretaria da Fazenda para ser o maior programa de recuperação de crédito da história do executivo estadual de Santa Catarina, o plano era resgatar R$ 1,5 bilhão incluindo dívida ativa, mas o resultado superou o dobro disso. O processo de adesão foi totalmente eletrônico no site da Fazenda. O número de empresas que renegociaram dívidas ficou perto de 12 mil.
Segundo a Fazenda, o setor que apresentou maior adesão à renegociação de débitos foi o de supermercados, com 8% do total. Em segundo lugar ficaram os de fabricação de biocombustíveis, com 7% e comércio de combustíveis também com 7%.
A sequência teve empresas de comércio atacadista de cosméticos e de perfumaria, que responderam por 6% do montante de débitos renegociado; e o setor de transporte ferroviário de cargas, com 5% do total.
Antes de lançar o Recupera Mais, a Fazenda estudou os programas Refis abertos pelo Estado nos últimos 20 anos para conseguir mais acertos. O resultado de R$ 3,5 bilhões superou em mais de oito vezes o programa anterior, Prefis, de 2021, quando a Fazenda resgatou R$ 420 milhões em atraso.
– O sucesso do programa mostra o interesse dos empreendedores catarinenses em deixar suas contas em dia para operar dentro da legalidade. São negócios que vão continuar mantendo empregos de pais e mães de família e contribuir ainda mais para a economia de Santa Catarina – observou o governador Jorginho Mello.
Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o maior êxito do Recupera Mais resultou de inovações como maior flexibilidade e desconto. Pela primeira vez, os contribuintes tiveram desconto de até 95% de juros e multas para pagamento à vista. Outra novidade foi o parcelamento em até 72 vezes (em seis anos).
– As condições foram definidas a partir de estudos dos programas de recuperação fiscal realizados nas últimas duas décadas em Santa Catarina. Buscamos conhecer o perfil e a realidade dos contribuintes listados em dívida ativa para recuperar recursos que dificilmente entrariam em caixa sem as condições especiais oferecidas. Esses valores vão se somar à receita do Estado e serão revertidos em serviços, obras e políticas públicas importantes para os catarinenses – destacou Cleverson Siewert.
Isso significa que os recursos já pagos dessas dívidas, de R$ 798 milhões, entraram diretamente no cofre do Estado no período de janeiro a maio, junto com os demais valores arrecadados mensalmente de impostos.
Também seguiram a mesma distribuição, incluindo as prefeituras, os poderes e as demais distribuições da receita estadual. O mesmo vai acontecer com os valores parcelados até 2030.
Empresa não pode atrasar
Um alerta importante às empresas que parcelaram os débitos é que elas precisam pagar corretamente as parcelas, dentro do prazo previsto. Isso porque o atraso de três parcelas sucessivas ou não resultará no cancelamento da participação no programa. E assim, a empresa volta a ter seu débito, com juros e multas.
Números do Recupera Mais:

Arrecadação entre 15 de janeiro e 31 de maio

R$ 798 milhões recolhidos
R$ 569 milhões pagos à vista
R$ 229 milhões em parcelas já pagas
Em parcelas até 2030: R$ 2,7 bilhões

Pagaram à vista: 3.487 contribuintes

Pagaram a prazo: 8.266 contribuintes

Fonte: Portal Contabil