07/10/2016
Pelo Decreto nº 8.870/2016 - DOU 1 de 06.10.2016 foi instituido o procedimento simplificado de exportação, denominado "Simples Exportação", destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP)…07/10/2016
Após a aprovação do projeto do novo Supersimples, terça-feira (4) na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu que um mutirão será feito a…07/10/2016
Obrigatoriedade de entrega da Escrituração Contábil Digital ECD pelas PJ tributadas pelo lucro presumido O art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º,…07/10/2016
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou hoje (6) carta ao presidente Michel Temer solicitando a edição uma medida provisória (MP) liberando créditos extraordinários para o Fundo de…